Documentação para Registro

I – DOCUMENTOS PARA O CADASTRO DE ESCOLAS (CNPJ)

  • Requerimento solicitando cadastro junto à ORGPLAM;
  • Nome completo, com endereço, telefones do responsável para contato, endereço de e-mail e WhatsApp;
  • Documentação Legal para o funcionamento (cópias):
  • Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial ou Cartório de Registro Especial
  • Cartão do CNPJ ou Comprovante de Registro em Cartório (deverá constar atividade relacionada a ensino);
  • Alvará (Prefeitura Municipal)
  • Documentação dos Sócios Participantes do Contrato Social: CIC, RG, Alvará de Folha Corrida (Justiça) e Cópia do RG E CPF do responsável pela escola (no caso de não ser os participantes do Contrato Social);
  • Comprovante de endereço, para referência de localização;
  • Fotografia das dependências da escola;
  • Planta baixa (croqui) das dependências de escola (pode ser feita a mão).

II – DOCUMENTOS PARA CADASTRO COMO AUTÔNOMO

  • Requerimento solicitando cadastro junto à ORGPLAM;
  • Nome completo, com endereço, telefones do responsável para contato, endereço de e-mail e WhatsApp;
  • Comprovante de endereço, para referência de localização;
  • Declaração que NÃO trabalha com vendas;
  • Cópia do RG e CPF do responsável pela escola (se houver mais de um, enviar de todos);
  • Alvará de folha corrida do responsável;
  • Cópia do Alvará da Prefeitura Municipal, como Autônomo – ou – Cópia do Contrato Social e CNPJ em caso de MEI;

III – DOCUMENTOS RELACIONADOS AOS CURSOS

  1. Planejamento do curso (conteúdo, duração, carga horária de cada disciplina e total, bem como a forma de avaliação do aluno).
  2. Frente e verso do registro de capacitação do Corpo Docente, CPF e RG.

O planejamento deve ser enviado antes de iniciar o curso para análise.

IV – DOCUMENTOS RELACIONADOS AO CURSO DE MASSAGEM

  • O professor da cadeira de anatomia e fisiologia deverá enviar também Declaração de Responsabilidade
  • Para atuar como professor da cadeira de anatomia e fisiologia, o profissional deve ter nível superior, formado nas áreas de: Fisioterapia, Enfermagem, Educação Física, Medicina, Biologia ou outras graduações na área da saúde.
  • Quanto a Competência do Professor:
  • Para atuar como professor da cadeira de massagem, o profissional deve ser: massagista com certificação e com mais de 3 anos de experiência no ramo ou profissional da saúde com diploma de curso superior.
  • Para Atuar como professor de Relações Humanas e Ética, Higiene, o professor deve ter, no mínimo, Ensino Médio.

CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 400 HORAS, DISTRIBUIDAS CONFORME SEGUE:

  • Os conteúdos abaixo são obrigatórios para o curso básico de massagem, podendo haver substituição da massagem Desportiva por Massagem Relaxante.
  • Relações Humanas e Ética Profissional: 20h
  • Higiene: 10h
  • Anatomia e Fisiologia: 50h
  • Massagem ( Técnicas): 30h
  • Massagem Terapêutica (Massagem x Patologias): 60h
  • Massagem Desportiva: 30h
  • Massagem Estética: 50h
  • Estágio Supervisionado em Massagem 150h
    Demais disciplinas poderão ser acrescentadas, aumentando a carga horária mínima.

IMPORTANTE (1):

DRENAGEM LINFÁTICA – BAMBUTERAPIA – PEDRAS QUENTES – SHIATSU … são especializações , EXIGINDO como pré-requisito o Curso Básico de MASSAGEM (400 HORAS). TODA E QUALQUER ESPECIALIZAÇÃO DEVERÁ TER NO MÍNIMO 12 HORAS/AULA.

V – MODELO DE DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PARA REGISTRO DE CERTIFICADOS E CARTEIRINHAS

IMPORTANTE (2):

  • Somente serão registrados certificados de Cursos Livres e Profissionalizantes que não tenham necessidade de registro nos Ministérios da Educação, Saúde e do Trabalho.
  • Todo Planejamento de Curso deverá ser enviado para aprovação anteriormente ao início do curso.
  • O cadastro de unidades e filiais exige a mesma documentação.

VI – Sobre o envio de documentos e prazo para análise

  • Deverão ser enviados, através de e-mail “secretaria@orgplam.org.br”, de forma numerados e na ordem de solicitação.
  • Após a entrega dos documentos, prazo de avaliação: de 05 a 10 dias.

VII – Valores (Até 01/03/2026)

  • Após aprovação do cadastro deverá ser efetuado o pagamento da anuidade.
    no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).
  • Confecção e registro do certificado: R$ 28,00 (vinte e oito reais) por unidade.
  • Carteirinha: R$ 28,00 (vinte e oito reais ) por unidade.
  • Registro com certificado da própria escola: R$ 20,00 (vinte reais) por unidade.

SOBRE O CURSO DE ESTÉTICA
Informe:

Desde o dia 04 de abril de 2018, quando foi publicada a Lei 13.643, que em apertada síntese, orienta quanto a exigência do curso técnico para habilitação da profissão de Esteticista, compreendendo também, o Esteticista e Cosmetólogo e o de Técnico em Estética, a ORGPLAM não mais realiza o cadastramento do curso em referência.